Política de Privacidade

1. Introdução
1.1. Este site é mantido e operado pela TAKITO, TIVELLI, REIMBERG – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (“TTR”), inscrita no CNPJ: 03.474.461/0001-94, ora Controladora de Dados Pessoais.

2. Objetivo
2.1. Coletamos e empregamos certos Dados Pessoais pertencentes aos usuários de nosso site, e ao fazê-lo, estamos agindo como controladores desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018.
2.2. A fim de proteger seus dados pessoais durante nossos processos de tratamento de dados, oferecemos esta Política de Privacidade, que contém as seguintes informações relevantes sobre o tratamento de dados realizado pelo nosso site:
i. Quem deve utilizar o nosso site;
ii. Quais Dados Pessoais coletamos e o que fazemos com eles;
iii. Seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais; e
iv. Como entrar em contato conosco.

3. Dados que coletamos e motivos da coleta
3.1. Nosso site coleta e utiliza Dados Pessoais de seus usuários, conforme o disposto nesta seção. Política de Privacidade do Site
3.2. Categoria dos Dados Pessoais tratados:
i. Dados de utilização (por ex., páginas visitadas, interesses relacionados com conteúdo, horários de acesso);
ii. Metadados/dados de comunicação (por ex., informações sobre o dispositivo, endereços IP).
3.3. Categoria de Titulares de dados
i. Visitantes do site;
ii. Interessados em ingressar no quadro de funcionários da TTR;
iii. Clientes, clientes em potencial e parceiros de negócios.
3.4. Os Titulares, quando mencionados coletivamente, serão chamados de “Usuários”.

4. Finalidade da Coleta de Dados Pessoais:
4.1. Usamos os seus Dados Pessoais coletados para:
i. Tornar o nosso site e a nossa presença online disponível, incluindo suas respectivas funções e conteúdo;
ii. Impor, reforçar, exercer ou nos defender contra quaisquer reivindicações legais, disputas legais e para descobrir, investigar e impedir atividades criminosas; e
iii. Adotar medidas de segurança.

5. Tratamento de Dados Pessoais de categoria sensível
5.1. Não serão coletados Dados Pessoais sensíveis de nossos usuários. Portanto, em nenhuma circunstância serão coletados dados pessoais relacionados à origem étnica ou racial, crenças religiosas, opiniões políticas, filiação sindical ou a organizações com fins religiosos, filosóficos ou Política de Privacidade do Site políticos, informações sobre saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural.

6. Coleta de dados não previstos expressamente
6.1. Em casos específicos, outras categorias de dados pessoais não mencionadas explicitamente nesta Política de Privacidade poderão ser tratados, desde que haja consentimento prévio do usuário ou que a coleta seja permitida com base em outra base legal, conforme estabelecido na LGPD ou em outras regulamentações aplicáveis.
6.2. Em todo caso, a coleta de Dados Pessoais e as atividades de Tratamento decorrentes serão informadas aos Usuários do nosso site.

7. Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros
7.1. Não compartilhamos Dados Pessoais de Usuários com terceiros, mas podemos fazê-lo para atender a exigências legais ou regulatórias, para cumprir ordens emitidas por autoridade pública, ou para o exercício regular de direitos de nossos clientes em processo judicial, administrativo ou arbitral.

8. Por quanto tempo seus Dados Pessoais serão armazenados 
8.1. Os Dados Pessoais coletados por meio do nosso site são armazenadas e utilizadas somente pelo período necessário para atingir os objetivos estabelecidos nesta política, levando em consideração os direitos dos titulares, os direitos do controlador e as leis e regulamentos aplicáveis.
8.2. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos Dados Pessoais, eles são removidos ou anonimizados em nossos bancos de dados, a menos que haja a possibilidade ou a necessidade de armazenamento por exigência legal ou regulatória. Política de Privacidade do Site

9. Bases legais para o tratamento de Dados Pessoais
9.1. Cada operação de Tratamento de Dados Pessoais precisa de um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal.
9.2. O Tratamento de Dados Pessoais que realizamos possui base legal que permite sua realização. Para mais informações sobre as bases legais utilizadas, consulte nossos canais de contato informados ao final desta Política de Privacidade.

10. Tomada de decisões automatizadas
10.1. Não empregamos softwares para fazer escolhas automáticas em nenhum dos procedimentos executados por nosso website.

11. Direitos do usuário
11.1. A LGPD assegura os seguintes direitos aos usuários do nosso site:
i. Confirmação da existência de tratamento;
ii. Acesso aos dados;
iii. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
v. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
vi. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nos casos previstos em lei;
vii. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; Política de Privacidade do Site
viii. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
ix. Revogação do consentimento.
11.2. É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de Dados Pessoais tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os Dados Pessoais sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as previsões legais.

12. Como o Titular pode exercer seus direitos
12.1. Para o exercício de seus direitos, o Titular deve entrar em contato com o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais por meio do e-mail [[email protected]], apontando suas dúvidas ou requerimentos relacionados aos seus Dados Pessoais.
12.2. A fim de garantir a identificação correta do titular dos dados pessoais em questão, podemos solicitar documentos ou outras informações relevantes para proteger nossos direitos e os direitos de terceiros. Essa solicitação será feita somente quando absolutamente necessário e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

13. Medidas de segurança no tratamento de Dados Pessoais
13.1. Empregamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
13.2. As medidas que utilizamos consideram a natureza dos Dados Pessoais, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
13.3. Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de Política de Privacidade do Site ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, o que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos Dados Pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
13.4. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na LGPD.

14. Reclamação para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
14.1. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os Titulares de Dados Pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

15. Como entrar em contato conosco
15.1. Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os Dados Pessoais que tratamos, reforçamos que entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais:
i. Encarregado pelo Tratamento de Dados: Débora Luiza Alvim Bento
ii. E-mail: [email protected]

Encarregado de Dados:
Caso sejam necessários esclarecimentos, informações, dúvidas ou questionamentos sobre o tratamento de seus dados pessoais pela Takito Tivelli Reimberg Advogados, você pode enviar um e-mail para nosso o nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais:
Débora Luiza Alvim Bento: [email protected]

Cookies:
Aviso de uso de cookies no Site:
O TTR se preocupa com a privacidade e segurança no tratamento de dados pessoais de seus usuários. Este site utiliza cookies para aprimorar e personalizar a sua experiência enquanto navega na plataforma. Além dos cookies obrigatórios técnicos, são utilizados cookies facultativos, cujo uso dependerá do consentimento expresso do usuário. Caso você não concorde com o uso de cookies apresentado, você poderá ajustar as configurações do seu navegador para não permitir o uso desses arquivos. No entanto, é importante lembrar que desativar o uso de cookies pode impactar negativamente a sua experiência ao utilizar o site.

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